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A Prefeitura informou que multou a empresa Mineradora Meia Lua 1 Ltda. em R$ 11.760 pelo rompimento do talude da lagoa de mineração. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a empresa não seguiu as determinações da Lei 2811/90, que trata da exploração de minerais.
“A empresa já foi multada anteriormente por descumprir a legislação municipal. Por isso, foi multada pelo dobro do valor”, explica o secretário de Meio Ambiente, Altemir Almeida. Não houve feridos no local e não foi constatada morte de peixes.
O rompimento do talude ocorreu porque outra mineradora, a Rolando Comércio de Areia Ltda., lançou águas residuárias na lagoa da mineração Meia Lua 1, que acabou se rompendo. A Cetesb estuda a possibilidade de impor punição também a esta empresa.
A fiscalização dos portos de areia da região cabe à Cetesb, que já determinou à empresa responsável a recuperação da área para conter o vazamento dos rejeitos no Rio Paraíba. A previsão é que as obras de contenção sejam concluídas até segunda-feira.
