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Os vereadores de Jacareí realizaram uma reunião na tarde desta sexta-feira (31) com membros dos sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SindSAAE) para discutir dois projetos de lei do prefeito Izaias Santana, que pretende padronizar referências e adicionais por exercício de cargos em comissão por servidores de carreira.
O encontro foi organizado pela presidente da Câmara, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), com o objetivo de apresentar aos sindicatos dos servidores de Jacareí às medidas relacionadas à reforma do funcionalismo municipal, proposta pelo prefeito.
No caso do adicional por exercício de cargo em comissão por servidor de carreira, a medida contemplaria as funções de engenheiro, arquiteto e topógrafo. Segundo o projeto, o servidor poderá optar pela remuneração integral do cargo em comissão ou pelo valor do vencimento de sua carreira mais 50% da remuneração do cargo em comissão, sem prejuízo do vencimento, condição exclusiva quando o engenheiro, o arquiteto ou o topógrafo estiverem lotados em órgãos de análise de aprovação de projetos.
Já em relação ao projeto que altera as referências dos cargos, a proposta é que todos os cargos dos servidores com referência “1” e “2” passem a ser de referência “3”. Atualmente, a administração municipal possui 492 servidores com referência “1” e 610 servidores com referência “2”. Caso aprovada, a medida proporcionará aumento real de 18,56% nos vencimentos de servidores com referência “1”, e 11,91% de aumento no vencimento de servidores com referência “2”.
Na opinião do prefeito, o novo piso salarial proposto incorpora especificidades do mercado de trabalho jacareiense e paulista, “estando acima do salário mínimo nacional e paulista”, cita Izaias na mensagem aos vereadores.
Ambos os projetos de lei foram protocolados junto à Secretaria Legislativa da Casa no último dia 28 e deverão seguir o trâmite legislativo antes da inclusão na pauta da Ordem do Dia, ou seja, ainda não têm previsão de votação porque precisam passar pela Consultoria Jurídica e pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça, e Finanças e Orçamento para emissão dos respectivos pareceres antes de serem apresentados para discussão em plenário.
Representantes dos sindicatos divergiram em relação aos pontos apresentados nas duas propostas do prefeito. Para o presidente do SindSAAE, Décio Moreira Neto, é preciso ter bom senso. “O SindSAAE é favorável às propostas, mesmo que elas beneficiem cargos específicos e não contemple a coletividade do funcionalismo”, afirmou Décio.
Na opinião da presidente do STPMJ, Sônia Evarista da Silva, faltou diálogo por parte do prefeito antes de apresentar os projetos no Legislativo. “Discutimos com o prefeito o reajuste salarial, jamais esses dois projetos. Buscamos o diálogo junto à administração municipal para que seja possível corrigir distorções históricas nos cargos e salários dos servidores, especialmente aqueles que recebem pouco mais de R$ 830,00 por mês”, disse Sônia.
Ainda segundo Evarista, o sindicato não concorda que o servidor que recebe menos tenha que esperar até o mês de agosto para receber os benefícios. “Nós queremos coerência e responsabilidade para com o servidor. Transparência é fundamental”, concluiu a presidente do STPMJ.
Além da presidente da Casa, participaram do encontro, os vereadores Luís Flávio (PT), Sônia Patas da Amizade (PSB), Paulinho dos Condutores (PR), Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), Arildo Batista (PT) e Juarez Araújo (PSD).
