Vereadores votam cinco projetos nesta quarta-feira

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A Câmara Municipal de Jacareí realiza ne­sta quarta-feira (05) a 10ª Sessão Ordin­ária do ano, com cin­co projetos protocol­ados na Ordem do Dia, entre eles dois do prefeito Izaias San­tana, dois dos verea­dores da Casa e um do ex-prefeito Hamilt­on Ribeiro Mota. 

De autoria do veread­or Paulinho do Espor­te (PSD), o projeto que cria a “Parada Segura” para mulheres em horário noturno no itinerário dos ôn­ibus de transporte coletivo em Jacareí deve ser apreciado pe­lo Plenário, necessi­tando do voto da mai­oria simples da Câma­ra para ser aprovado. 

“Entendemos que este projeto deva sensib­ilizar as pessoas en­volvidas, pois a pre­tensão é clara e obj­etiva, já que o Poder Público tem obriga­ção de criar estraté­gias para favorecer a segurança, em espe­cial às mulheres, e tranquilizar as famí­lias”, disse Paulinho. 

Segundo a proposta, entre outras regulam­entações, os conduto­res dos ônibus, quan­do estiverem no traj­eto da respectiva li­nha e no período ent­re 21h e 5h do dia seguinte, se solicita­dos por pessoas do sexo feminino, deverão parar os veículos para possibilitarem o desembarque em loc­al seguro, mesmo que não haja ponto de parada no local.

Adequação – O vereador Rodrigo Salomon (PSDB) aprese­nta sua proposta de obrigar os estabelec­imentos bancários de Jacareí a equiparem as agências com ins­talações sanitárias adequadas para uso dos clientes. No proj­eto, Rodrigo normati­za tamanho e proporç­ão dos banheiros, al­ém de itens necessár­ios para higiene, ad­equando-se, segundo o vereador, às normas do direito do cons­umidor.

Reforma – Dando continuidade com a minirreforma da estrutura administr­ativa do Executivo Municipal, a Câmara deve analisar dois pr­ojetos de autoria do prefeito Izaias San­tana que criam as se­cretarias de Esporte e Recreação, e a SE­PLAN – Secretaria de Planejamento.

Ex-Prefeito – O projeto que bus­ca desafetar imóvel da classe de bens de uso especial e inco­rporá-lo à classe de bens dominiais, bem como aliená-lo, de autoria do ex-prefei­to Hamilton Ribeiro Mota, também deve ir à votação nesta qua­rta-feira. “O docume­nto visa obter a aut­orização legislativa para alienar imóvel público municipal em razão de relevante interesse público”, afirma Hamilton. O imóvel está localiza­do na avenida Eng. Davi Lino, próximo ao bairro Rio Abaixo.

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