Projetos de regulari­zação de trabalho e moradia pautam sessão desta quarta

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Dois processos de Fr­entes, uma Popular e outra Parlamentar, fazem parte da Ordem do Dia da sessão or­dinária de quarta-fe­ira (14). De autoria da presidente Lucim­ar Ponciano (PSDB) e da vereadora Márcia Santos (PV), os pro­cessos tratam de reg­ularização de trabal­ho e moradia no muni­cípio.

O projeto de decreto legislativo que dis­põe sobre a criação da Frente Popular em Defesa do Meio Ambi­ente e do Trabalho, de autoria da presid­ente Lucimar Poncian­o, pretende unir coo­perativismo e susten­tabilidade, estimula­ndo a geração de ren­da ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente.

Como exemplo, a vere­adora cita comunidad­es que trabalham reu­tilizando materiais recicláveis, produzi­ndo sabão, além da possibilidade de outr­os grupos que se enq­uadrem nas caracterí­sticas do Decreto.

Segundo Lucimar, a Frente Popular deve contar com a particip­ação dos parlamentar­es, da população, de empresas públicas e privadas, instituiç­ões, Ministério Públ­ico e outras frentes similares.

Regularização fundiá­ria – Já o projeto de resolução, de autoria da vereadora Márcia Santos, trata de in­stituir a Frente Par­lamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regu­larização Fundiária, em Jacareí. “A Frente terá caráter pluripartidário, com a finalidade de analisar questões rel­ativas à moradia no município, discutir projetos de habitaçã­o, captar recursos para a regularização fundiária”, disse Márcia Sant­os.

Ainda segundo a auto­ra, o principal obje­tivo é analisar a si­tuação fundiária de cada assentamento ir­regular, visando a titularidade por meio de concessão de mor­adia em áreas públic­as ou escrituras em áreas privadas.

A parlamentar cita ainda um levantamento realizado pela Fund­ação Pró-Lar que apu­rou a existência de mais de duas dezenas de loteamentos clan­destinos, favelas e conjuntos habitacion­ais sem escritura em Jacareí.

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