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A Câmara Municipal de Jacareí realizou nesta quarta-feira (09) a 24ª Sessão Ordinária do ano, analisando dois projetos protocolados à Ordem do Dia, entre eles a definição do adiamento por 10 sessões de projeto que trata do fornecimento de medicamentos da rede pública de saúde, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PR).
O adiamento foi pedido pelo vereador Rodrigo Salomon (PSDB) e aprovado por nove votos favoráveis. De acordo com o vereador, não compete à Câmara por meio de projeto de lei tratar sobre este tema, e sim ao Executivo. ”É mais viável fazermos uma indicação ao prefeito para que ele regulamente essa questão”, disse Rodrigo.
O intuito da proposta é fazer com que o município de Jacareí seja obrigado a fornecer estes medicamentos aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, mesmo que não forem atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo a Relação Nacional dos Medicamentos Essenciais (RENAME).
De acordo com Paulinho, a espera para realização de atendimentos médicos agendados na rede pública é grande, além de que, nas unidades de pronto atendimento e hospitais, também sempre há pessoas aguardando consultas.
“No entanto, inúmeras dessas pessoas possuem convênios médicos, tanto particulares como de empresas, só não tendo acesso imediato aos remédios gratuitos fornecidos na rede pública. Em razão disso, acabam congestionando ainda mais os serviços públicos, já tão precários, para que possam receber medicamentos sem custos”, disse o autor do projeto.
A possibilidade das receitas médicas particulares serem recebidas pela rede pública é também uma demanda constante da Câmara Melhor Idade, projeto do Legislativo Municipal que cria espaço aos idosos que queiram participar da política de Jacareí.
Homenagem – Por unanimidade, os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo da presidente Lucimar Ponciano (PSDB), que concede título de cidadania ao deputado estadual Hélio Nishimoto (PSDB). Hélio tem 54 anos e é natural de Presidente Prudente-SP, vindo para São José dos Campos com 15 anos de idade.
De acordo com o projeto, o deputado foi um dos mais produtivos na Assembleia Legislativa de São Paulo, conseguindo investimento de cerca de R$8 milhões para mais de 30 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, dentre elas Jacareí.
