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A “Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Jacareí”, criada pelos vereadores com a finalidade principal de analisar a situação fundiária de cada assentamento irregular, reuniu-se na tarde de terça-feira (8) para definir o cronograma de debates sobre a construção do Plano Diretor Municipal (PDM).

 O Plano Diretor é um projeto de autoria do Executivo Municipal que está em fase de construção e que visa orientar a ocupação do solo urbano, considerando interesses particulares, coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória da cidade, além de ser um instrumento básico de desenvolvimento e de expansão.

 Tendo como presidente a vereadora Márcia Santos (PV), a Frente decidiu que, primeiramente, terá um encontro com a presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí, Rosa de Fátima Rangel França, para definir prioridades e verificar o atual panorama fundiário da cidade.

 No próximo mês os parlamentares devem se encontrar com o prefeito Izaias Santana para definir a construção do Plano Direto e, em novembro, após o projeto estar concluído, a Câmara realizará um fórum e convidará as comunidades a participar das palestras e debates sobre os resultados do documento.

 A “Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Jacareí” foi criada em junho deste ano a partir do projeto de resolução nº749/2017, podendo ter a participação dos 13 vereadores da Casa.


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