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A Prefeitura de Jacareí, nesta terça-feira (30), disponibilizou para consulta pública a proposta de reajuste da tarifa para utilização do transporte publico municipal, realizado pela concessionária responsável pelo serviço na cidade. O documento está disponível para consulta, por 15 dias, no site da Prefeitura no link (http://www.jacarei.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/consulta_reajuste_JTU.pdf)
Os interessados podem emitir comentários sobre o documento por meio do e-mail [email protected].
A empresa Jacareí Transporte Urbano (JTU), no documento que sugere o novo valor, propõe como preço da passagem R$ 5,13 (cinco reais e trezes centavos). A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Valor Tarifário.
A Comissão é formada por três especialistas técnicos, servidores da Prefeitura, que ficarão responsáveis por estudar a proposta e emitir um parecer técnico que contribuirá com a negociação entre JTU e Prefeitura para o estabelecimento do novo valor tarifário.
A prefeitura também enviou à Câmara Municipal uma cópia do documento para consulta dos vereadores. Não há prazo estipulado para publicação do Decreto Municipal que definirá o valor do reajuste da tarifa do transporte público. Ele só será publicado após consulta pública e estudo feito pela Comissão de Valor Tarifário.
O reajuste tarifário é uma previsão legal, estipulada no contrato vigente, que foi assinado em 2007, quando a concessionária venceu a licitação realizada pela antiga administração.
