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O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (3) projeto da Mesa Diretora que altera referências de cinco cargos efetivos existentes na estrutura administrativa do Legislativo de Jacareí.

Por unanimidade (12 votos favoráveis), o projeto atualizou as referências dos cargos efetivos de Assistente de Telecomunicações, Motorista de Gabinete, Secretária Administrativa e Agente de Segurança, cujos vencimentos passaram dos atuais R$ 1.654,28 para R$ 1.712,84. “Atualmente, a Câmara só possui ocupados nesta situação um cargo de Motorista de Gabinete e quatro de Agentes de Segurança”, explicaram os autores.

O cargo de Analista de Mídias Sociais migrou da referência 13 para 14, com vencimentos que passarão de R$ 3.537,93 para R$ 4.027,72 – equivalente ao cargo de Analista de Comunicação. “Esta alteração é uma questão de justiça, já que os requisitos de provimento para ambos são equivalentes, assim como os objetivos dos cargos são similares”, citam a presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB e os vereadores Abner de Madureira (PR) e Márcia Santos (PV), primeiro e segundo secretários, respectivamente.

A medida é retroativa ao dia 1° de julho de 2018.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o projeto seja aprovado, o impacto orçamentário para o restante do ano será de R$ 14.506,11 ou 0,06% do Orçamento do Legislativo para 2018. Já para 2019 e 2020, a estimativa de impacto será de R$ 34.767,38, o que corresponderá a 0,14% do Orçamento anual da Casa.

Títulos – Na sessão, a Câmara aprovou dois projetos do vereador Abner de Madureira para concessão de títulos de cidadania a José Vaz Pinto e Antônio Moura da Silva. Os títulos serão entregues em sessões solenes, com datas a serem definidas pelo autor das propostas.

Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia foi realizada sessão solene em homenagem a cidadãos que se destacaram no trabalho voluntário de conscientização e proteção aos animais. Este ano, a homenageada foi Fátima Aparecida de Moraes Ramos.

Solenidade – Na sequência, a Mesa Diretora cede espaço na Tribuna Livre para pronunciamento do presidente da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, coronel Roberto Coimbra do Prado, que abordará o tema “Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Jacareí”.


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