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No edital também consta a implantação do novo sistema viário de interligação das avenidas Malek Assad e Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, em uma extensão de um quilômetro, abrangendo os bairros Rio Abaixo e Prolongamento do Jardim Santa Maria, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos. Os envelopes poderão ser entregues até 9h30 do dia 21 de dezembro.
O investimento da prefeitura estimado em R$ 20 milhões, com recursos próprios, está sendo licitado aos moldes internacionais com publicações de grande circulação e enviado para 19 embaixadas. Com a conclusão do financiamento da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), este valor será reembolsado para a administração municipal.
O secretário de Governo Celso Florêncio explica qual será o próximo passo: “O processo de desapropriação está avançado, a licença já está sendo submetida aos órgãos competentes e o início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2019”, destacou.
Desapropriação – A Prefeitura de Jacareí publicou em março deste ano, também no Boletim Oficial do Município, o decreto de desapropriações dos terrenos no sistema viário das avenidas que serão utilizadas para a construção da terceira ponte.
De acordo com o decreto, foram declaradas seis áreas de utilidade pública, duas no bairro Rio Abaixo, de propriedade de VP Ativos Ltda., uma com 621,03 metros quadrados e outra de 1.852,71 metros quadrados; outra no Rio Abaixo de propriedade da Rohm and Haas Química Ltda., de 8.934,77 metros quadrados; outras três áreas no Prolongamento do Jardim Santa Maria, uma de propriedade de White Martins Gases Industriais S. S e Cebrace – Companhia Brasileira de Cristal de 525,91 metros quadrados, e outras duas de pessoas físicas, uma com 3.008,75 metros quadrados e outra com 131,64 metros quadrados.
O trecho que fará a ligação entre a Avenida Malek Assad e as margens do Rio Paraíba, até o local planejado para construção da terceira ponte possui ao todo uma área que foi doada pelo Governo do Estado de 12.950,00 metros quadrados.
Além dessa área, Jacareí recebeu outros 23.547,55 metros quadrados para a construção de um parque linear, também às margens do rio Paraíba. Ambos os terrenos pertencem a uma parte da área da Escola Agrícola, que não prejudicará suas atividades.
Programa de Desenvolvimento – A construção da terceira ponte faz parte do pacote de obras do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jacareí, que tem como objetivo geral a melhoria da mobilidade e da infraestrutura urbana e a revitalização de áreas públicas, impulsionando o desenvolvimento econômico e socioambiental.
A proposta tomou como base o Plano Diretor Municipal (em fase final de atualização), o Plano de Mobilidade Urbano (em desenvolvimento) e o Plano Integrado de Saneamento (em desenvolvimento). O custo estimado do Programa é de US$ 75,0 milhões, dos quais o município de Jacareí solicitou à CAF um financiamento de até US$ 60,0 milhões (240 milhões de reais), que foi aprovado pela COFIEX em junho de 2018.
Câmara – O prefeito entregou à Presidência da Câmara e vereadores, em outubro, o projeto de lei que autoriza o município a contratar este empréstimo. A equipe da CAF esteve em Jacareí no último mês para avaliação dos locais das futuras obras e verificação dos projetos.
