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Câmara Municipal de Jacareí vota nesta quarta-feira (20), na 3ª Sessão Ordinária do ano, a continuação das reestruturações das secretarias da Prefeitura Municipal.

Após aprovar em dezembro de 2018 as reformas nas pastas de Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Educação e Gabinete do Prefeito – juntamente com as quatro autarquias da cidade –, o prefeito Izaias Santana envia para Casa Legislativa a reestruturação da pasta da Saúde.

A reestruturação se deve à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou, no ano passado, a suspensão de nomeações no quadro de servidores para cargos em comissão da Prefeitura que não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção, o que impõe exonerações e criação de cargos efetivos por meio de concurso público.

De acordo com Izaias, a reforma na pasta da Saúde irá gerar uma economia de mais de R$ 4,6 milhões entre 2018 e 2021. “Por óbvio, a Administração sentirá redução da capacidade de gerenciamento e execução de planejamento das ações e programas de governo. Foi preciso, portanto, equacionar da maneira mais razoável e enxuta possível a necessidade da ação de planejamento, direção e assessoramento do Governo, com limites impostos pelo Poder Judiciário”, ressaltou o prefeito.

Ainda segundo Izaias as mudanças “realçam os cargos de confiança de provimento por servidor efetivo, especialmente em Diretorias mais temáticas e Unidades de Supervisão pela criação de Funções Gratificadas de Supervisor de Unidade que estimulam oportunidades de valorização e progressão do servidor efetivo”.

Carnaval – De autoria da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), a Câmara apreciará também o projeto que inclui no calendário oficial de Jacareí as festividades do Carnaval. A proposta visa instituir desfiles do carnaval de rua, preferivelmente no domingo que antecede o feriado, além de inserir o Concurso da Corte como complemento da festa popular.

Autismo – O vereador Rodrigo Salomon (PSDB) também traz ao Plenário seu projeto que busca instituir o mês municipal “Abril Azul”, de conscientização ao Transtorno de Espectro Autista (TEA).

O projeto decreta que sejam realizadas ações socioeducativas para conscientizar e buscar mais possibilidades e ferramentas com o objetivo de combater as barreiras em relação à pessoa autista.

Conforme a justificativa da Proposta, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, por isso a escolha desse mês. Já a cor azul foi adotada em razão da patologia se manifestar mais comumente em pessoas do sexo masculino.


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