Supremo reconhece união estável de homossexuais

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Nesta quinta-feira (5) O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Foi criado com a mudança um precedente que pode ser seguido por outras instâncias de Justiça e pela administração pública.

De acordo com o censo de 2010 do IBGE, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que podem ter assegurados direitos como comunhão parcial de bens, herança, pensão alimentícia e previdenciária. Licença médica, inclusão do companheiro como dependente e planos de saúde.

“O reconhecimento hoje pelo tribunal desses direitos responde a grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. As sociedades se aperfeiçoam através de inúmeros mecanismos e um deles é a atuação do Poder Judiciário”, afirmou a ministra Ellen Gracie.

Diversas ONGs de defesa de direito dos homossexuais comemoraram a decisão, que foi criticada por grupos religiosos.

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