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Os canais de TV a cabo poderão ter um limite de 25% da programação diária para destinar à publicidade. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fazendo uma consulta pública para colher sugestões sobre a atualização da regulamentação do serviço de TV a cabo e uma das mudanças propostas é de estabelecer um tempo máximo para a propaganda nesses canais.
Atualmente, não existe um limite de tempo de propaganda para a TV paga. Pela proposta da Anatel, o tempo destinado à publicidade na TV a cabo seria o mesmo da TV aberta, o que representa 15 minutos a cada hora de programação. O relator da matéria na Anatel, conselheiro João Rezende, explica que é preciso evitar excessos, tendo em vista as reclamações de assinantes quanto à quantidade de publicidade nos canais pagos.
Segundo Rezende, nos últimos cinco anos a Anatel recebeu cerca de 11 mil reclamações relativas à programação da TV a cabo. Entre as principais críticas está a insatisfação dos assinantes com o grande número de intervalos comerciais. Também foi relatado que a inserção de publicidade cresceu ao longo do tempo.
“Uma veiculação elevada, desproporcional e ilimitada de propaganda e publicidade pode descaracterizar o serviço de TV a cabo, que já se remunera pela assinatura mensal paga pelo assinante”, diz Rezende, em seu relatório.
Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, o limite de publicidade deve ser estabelecido pela concorrência entre as empresas e não pela agência reguladora do setor. “A TV paga permite ao espectador escolher os canais que mais lhe agradam. O controle remoto é uma arma para que ele possa escolher determinado canal e se acha que a publicidade está exorbitante, ele muda para outro canal”.
