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O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Itamar Alves (PDT), se reuniu no último dia 3, com o promotor da Cidadania, José Luiz Bednarski e com os representantes do Centro Marpe de Desenvolvimento – Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para discutir a regularização dos loteamentos Vila Ita II e III, que estão com as obras de infraestrutura paralisadas.
Em julho Itamar já havia participado de uma reunião com a promotora do Meio Ambiente, Elaine Taborda de Ávila e o promotor Bednarski, para discutir o assunto. Na semana passada o presidente da Câmara reuniu com o prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) para discutir a possível parceria através do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público. Ficou acordado que será feito o projeto de regularização da área e a construção das casas.
Há cerca de um mês o diretor presidente da Oscip, Nelson Roesler e a diretora financeira Marlene Dizzunte, procuraram o presidente para discutir a possibilidade de fazer uma parceria com a prefeitura no sentido de retomar as obras da Vila Ita II e III e captar recursos para a construção de casas populares por meio do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
Oscip é um título fornecido pelo Ministério da Justiça cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios em todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.
“O objetivo da reunião com o promotor da Cidadania foi apresentar a Oscip e mostrar que ela realiza um trabalho sério. A reunião foi muito positiva e o promotor foi muito atencioso”, disse Itamar.
Também será realizada uma assembleia com a Associação dos Moradores do Tanquinho. O objetivo é apresentar as propostas aos adquirentes dos lotes. De acordo com Itamar, a primeira proposta consiste na aquisição da casa própria por meio do projeto Minha Casa Minha Vida. Para quem não acatar a ideia, fica a possibilidade de devolução do terreno à associação. Desta forma, a entidade faz a devolução, de forma corrigida, do valor do terreno ao adquirente do lote.
Outra possibilidade é o morador permanecer com o terreno e acatar as normas estatutárias da associação.
O vereador Itamar é fundador da Associação dos Moradores do Tanquinho, mas já não integra mais a diretoria da entidade.
“Não adianta ficar discutindo esta questão que é meramente social. O que nós queremos é solução e por isto tem que haver consenso de todos: Ministério Público, Associação de Moradores, prefeitura e adquirentes dos lotes”, disse Itamar.
O presidente da Câmara deverá se reunir novamente com a promotora do Meio Ambiente, Elaine Taborda de Ávila, nas próximas semanas.
