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Nesta semana, o Nossa Jacareí recebeu uma manifestação da doutora em educação Ana Abreu Souza, que questiona os critérios que levaram a Secretaria de Educação a escolher os membros do Conselho Municipal de Educação da cidade, afirmando que as mesmas foram feitas com pouca clareza. “Há normativas legais a serem seguidas, deve- se publicar os critérios e as datas para que a comunidade possa participar do processo de eleição, seguindo o que prevê a lei”, declarou. “Que comunidade os indicou? Quando foi votado? Em que órgãos da imprensa foram publicadas as datas das eleições?”, contesta. Nesta quinta (27), haverá uma reunião do Conselho aberta à população, na Secretaria Municipal de Educação, às 8 horas. A secrefaria fica na Rua Lamartine Delamare, 69, centro.
Para Ana, é importante que parte dos membros seja de livre escolha do governo local e parte seja indicada pela sociedade civil organizada, uma composição plural e que ele tenha pessoas comprometidas com experiência em educação, nos níveis oferecidos pelo município.
A educadora afirma que desde março busca informações para se candidatar a contribuir com o conselho, mas não recebeu retorno da Secretaria.
Segundo a prefeitura, os representantes foram indicados pelo prefeito, pela Secretaria de Educação, pelas instituições privadas de ensino e pela comunidade. Também de acordo com o governo municipal, os nomes foram publicados no Boletim Oficial do dia 3 de Setembro (clique aqui para ler).
Nesta terça (25), a professora encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos sobre a escolha do conselho. Ela enviou o documento ao Nossa Jacareí, aguardando que as questões sejam respondidas o quanto antes:
Aos Membros do Conselho Municipal de Educação.
Assunto: Esclarecimentos sobre a constituição do Conselho, bem como os critérios e encaminhamentos organizados para a legitimidade do Conselho Municipal de Educação.
Eu, Ana Cristina Gonçalves de Abreu Souza, domiciliada neste município, venho por meio deste oficio solicitar esclarecimentos em relação ao processo de constituição do Conselho Municipal de Educação de Jacareí.
Desde o 1º semestre de 2011 estou solicitando informações em relação ao processo de constituição do Conselho para que eu me candidate a uma vaga como membro da comunidade.
Considerando os aspectos legais que sustentam a legitimidade do Conselho pauto-me nas seguintes bases legislativas: Constituição Federal de 1988 (Art. 211); Emenda constitucional Nº 14/96; Constituição Estadual (Art. 278 e 279); LDBNº9394/96,Art.11/18; que prevê que o Conselho Municipal de Educação é composto por representantes do poder Executivo Municipal (órgão
e instituições públicas de ensino) e representantes da sociedade Civil (organizações e entidades particulares, filantrópicas, sindicais, estudantis, comunitárias, de pais, entre outras).
Assim fazem-se necessárias votações para eleger os membros, publicações na imprensa local, bem como esclarecimentos e informações a todos os cidadãos que queiram pleitear a participação no Conselho e assim contribuir para o processo democrático em nossa cidade, bem como fortalecer diretrizes para a qualidade da Educação Pública.
Aproveito para solicitar os critérios para a escolha dos membros do conselho, e assumo o princípio de que o Conselho Municipal de Educação é órgão de Estado e não é um órgão de governo;
sei que parte dos membros é de livre escolha do governo local e parte deve ser indicada pela sociedade civil organizada; a abertura de oportunidades para assentos considerando as mais diversas representações, primando por uma composição plural configura um processo democrático.
Eu, pedagoga, mestre em gestão pública, mestre em formação de professores, doutora em educação, com 23 anos de experiência em educação, professora e pesquisadora do Ensino Público Federal, demonstro experiências com ações reais que me colocam integrada a grupo de pessoas comprometidas com a educação do município, o que viabiliza contribuir diretamente junto ao Projeto de Educação de nossa cidade.
Acreditando que esta instituição pública priva por processos democráticos e legítimos encaminho a TODOS os membros do Conselho Municipal, e solicito que este ofício seja tratado na próxima reunião pública dia 27 de outubro de 2011.
Atenciosamente,
Profa. Dra. Ana Cristina Gonçalves de Abreu Souza
