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A Fiscalização de Posturas de Jacareí – em conjunto com a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal e o Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) – promoveu uma ação integrada na sexta-feira (11) para paralisar a montagem de um parque de diversões na Estrada do Imperador, no bairro Rio Comprido.
A ação foi necessária pois o proprietário do parque, que já havia sido multado e interditado na quinta-feira (10) por falta de licença de funcionamento, não acatou a decisão da prefeitura.
A Fiscalização esteve no local ontem e constatou que o parque estava sendo montado sem a licença da prefeitura. Foi aplicada multa de 10 VRM (Valor de Referência Municipal) e feita a interdição, mas o proprietário prosseguiu com a montagem dos brinquedos.
Os fiscais então registraram, junto à Polícia Civil, um boletim de ocorrência por desobediência. A montagem de um parque de diversões não pode começar sem autorização prévia da prefeitura.
A lei municipal também exige do proprietário, além do alvará, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Já o Crea verifica se o parque tem acompanhamento de engenheiro ou técnico na montagem mecânica e elétrica dos brinquedos.
Na ação desta sexta-feira (11), o proprietário e seis funcionários foram flagrados fazendo a montagem. No momento não foi apresentada nenhuma documentação exigida pela prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros. Os fiscais e o proprietário foram encaminhados ao 1º Distrito Policial para serem ouvidos pelo delegado de polícia.
