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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a licitação para a construção do trem de alta velocidade entre o Rio de Janeiro e São Paulo, o trem-bala. Em liminar, o desembargador João Batista Moreira alterou parte da decisão de primeiro grau que suspendeu a licitação da obra enquanto não fosse concluído o processo licitatório para as linhas rodoviárias interestaduais e internacionais de transporte coletivo de passageiros.
Após a decisão, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi procurada pela reportagem e afirmou que ainda está elaborando o edital –que precisa ser publicado antes da abertura do leilão para a chamada dos interessados. Por enquanto, a previsão é que o leilão, que vai ser feito em duas etapas, seja realizado em fevereiro do ano que vem.
Em sua decisão, o desembargador discordou do juiz de primeiro grau, que havia enxergado uma prioridade indevida da licitação para o trem-bala em detrimento das linhas de transporte rodoviário, assim como a ausência de projeto básico. Batista Moreira acredita que, apesar da lentidão da administração pública, a licitação do trem-bala não está prejudicando as demais transportes rodoviários.
“A interrelação das duas licitações pode ocorrer apenas no trecho Rio-São Paulo e, assim mesmo, é possível a compatibilização pontual [aplicação do princípio da proporcionalidade] dos dois processos, ou seja, sem a necessidade de que um aguarde a conclusão total do outro”, afirmou o desembargador.
Agência Brasil
