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No ano passado, a Câmara Municipal de Jacareí, aprovou um projeto de minha autoria, que declarou de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do Tanquinho. A sede atual fica no bairro Jardim Bela Vista e é uma entidade devidamente constituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí, como associação civil sem fins econômicos e lucrativos, de caráter unicamente beneficente. É composta de diretores registrados à margem da inscrição Nº 3180 no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Comarca, tendo finalidade exclusiva de investir na área habitacional de moradias econômicas para atender famílias de baixa renda.
Como fundador da Associação, venho a público registrar o meu apoio aos manifestos dos sindicatos e associações da nossa região em relação à desocupação do Pinheirinho. Que isso sirva de alerta aos nossos governantes e nossas autoridades, sejam elas do poder Legislativo ou Executivo, para que saibam da existência de formas práticas para resolver os problemas de assentamentos e invasões de terra, que acabam em conflitos e podem gerar derramamento de sangue por falta de visão política, social e amor ao próximo.
No caso da Associação dos Moradores do Tanquinho, existem três fatores importantes:
1º ) Aqueles que têm muitas terras e não sabem o que fazer com elas;
2º) Aqueles que não têm nada, sonham e precisam de uma casa para abrigar a família;
3º) Aqueles que têm o poder nas mãos e não têm visão e sensibilidade para resolver estes problemas;
Atualmente, Jacareí é o maior exemplo de moradia para baixa renda e até hoje nenhuma autoridade, Municipal, Estadual ou Federal, usou desse modelo para resolver os problemas de moradia da nossa região, Estado ou Brasil.
A Associação dos Moradores do Tanquinho através da conscientização de milhares de famílias sem teto, fundou uma associação com a contribuição individual de um pequeno valor para adquirirem uma gleba de terra. Após a quitação da área, essas famílias puderam adquirir sua fração de terra. E desta forma compramos um milhão de metros quadrados, registramos em cartório e aprovamos o projeto do loteamento para então criarmos os bairros Jardim Pedramar, Parque Imperial, Vila Ita I, II, III. E nesse modelo também se enquadram os bairros 1º de Maio e 22 de Abril .
Ao longo dos anos foram construídos cinco bairros, atingindo mais de cinco mil famílias, que totalizam 20 mil pessoas assistidas pela Associação dos Moradores do Tanquinho e Associação dos Sem Tetos e Sem Terra. Sem lesar ninguém, os que assumiram com suas responsabilidades e obrigações, receberam suas frações de terra com 125 metros quadrados.
A associação realizou um lindo trabalho ajudando inclusive os órgãos públicos a amenizar o problema de habitação. Infelizmente eles não fizeram direito a parte deles, que no mínimo seria de apoiar as iniciativas na área de infraestrutura, pavimentação asfáltica. O trabalho mais dificultoso ficou para a Associação, que fez a compra da área e a implantação dos loteamentos com as quadras, demarcações e aprovação nos órgãos competentes, declarando essas áreas de interesse social. Creches, escolas infantis, ensino fundamental e médio são de obrigação do Município e Estado, o que eles cumprem lentamente e quem sofre é a camada mais pobre.
Jacareí é o exemplo de que essa iniciativa poderia ser utilizada em todo país, principalmente a nossa vizinha São Jose dos Campos, que enfrenta um grave problema que dura oito anos, envolvendo mais de duas mil famílias de assentados no Pinheirinho.
Não podemos deixar que a gleba privilegiada da sociedade fique nas mãos dos poderosos com o único objetivo especulativo para no futuro ganhar grandes fortunas em cima de empreendimentos que irão atender as classes média e alta.
Temos que pensar na questão do imposto progressivo para que estas áreas não fiquem ociosas. Caso contrário, a situação dos sem terra tende cada vez mais a piorar e os problemas serão agravados, gerando muitos conflitos.
*Itamar Alves de Oliveira, é vereador por 5 mandatos, e atualmente ocupa o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Jacareí e é o fundador da Associação de Moradores do Tanquinho.
