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A Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República divulgou nota nesta terça-feira (31), afirmando que “foram constatadas diversas violações aos direitos humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho”.
De acordo com a Secretaria, há ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos fornecidos aos moradores. A pasta também diz que há superlotação nos alojamentos.
O orgão do governo apresentou à Prefeitura de São José dos Campos uma lista com nove providências a serem tomadas. Entre elas, está a realização de um mutirão de saúde nos abrigos em dois dias, atendimento psicológico diurno nos abrigos e a instalação de um posto de cadastramento e oferta de vagas de emprego. A Secretaria também pediu ao Ministério Público que fiscalize as medidas tomadas no local.
Segundo a Secretaria, as conclusões derivam de uma visita ao local feita pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos junto com diversos Conselhos. Foram feitas visitas a quatro abrigos e reuniões com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.
