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Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram por unanimidade na sessão da última quarta-feira (03), o projeto de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial pertencentes ao patrimônio cultural de Jacareí.
De acordo com o projeto, a história de preservação do patrimônio cultural brasileiro começou com o escritor Mario de Andrade, que em 1936, entregou ao então Ministro da Educação e da Saúde, Gustavo Capanema, um anteprojeto para criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN, atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Em sua carta, Mario já alertava para que as leis referentes ao tema não devessem se limitar ao patrimônio imóvel, ou tangível, como monumentos e prédios, mas que também eram carentes de proteção manifestações culturais de ordem intangível, cultura oral, festas e culinária.
O pedido de registro poderá ser feito pela presidência da Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”; Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí – CODEPAC; Secretarias Municipais ou órgãos da Administração Municipal; Conselho Municipal de Cultura; Poder Legislativo Municipal e sociedades ou associações civis.
A Câmara também aprovou por unanimidade outro projeto assinado pelo prefeito municipal que tem caráter meramente corretivo e retifica a descrição de uma área institucional, autorizando a Fundação Pró-Lar de Jacareí a doar áreas que especifica.
