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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta, feita pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011.
Antes de ser promulgado, o projeto ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ir a plenário, tendo também que ser votado pela Câmara dos Deputados.
O texto do projeto diz que para a união estável ser convertida em casamento, é necessário que os companheiros procurem um cartório declarando que não têm impedimentos para casar. A proposta não prevê casamento religioso, apenas civil.
A senadora Marta está confiante na aprovação: “Isso nada mais é, em substância, que garantir o exercício da cidadania por quem quer que legitimamente o pretenda, seja qual for sua orientação sexual”, afirmou.
