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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou na tarde de hoje (2) a realização da Fapija desde que a feira se comprometa a respeitar os limites de emissão de ruídos previstos na Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT.
Mesmo com a liberação, a organização da feira a princípio resolveu manter a suspensão do evento por falta de tempo hábil para remontar a estrutura.
O despacho do relator Ruy Alberto Leme Cavalheiro destaca que caso a Fapija seja mesmo realizada, serão feitas duas medições de emissão de ruído por noite, em três residências próximas ao local dos shows e em horários alternativos. A multa para o descumprimento da norma é de R$ 50 mil por cada excesso constatado.
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