Câmara declara de utilidade pública duas entidades de Jacareí

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A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por 11 votos favoráveis e um contrário, o projeto de autoria do vereador Alex da Fanuel (PT), que declara de utilidade pública a Associação de Educação Personalizada Semente de Vida.

Em atividade desde 2000, a entidade oferece educação integral a crianças e adolescentes, bem como a jovens e adultos. Acolhe o educando em sua singularidade, dignidade e transcendência, criando condições para o seu pleno desenvolvimento. Com uma metodologia diferenciada, faz com que o aluno descubra os valores e são preparados para a vida, capacitando-os para fazer opções conscientes e responder de modo original às perguntas que a vida propõe.

Os vereadores aprovaram também por 11 votos favoráveis e um contrário, a proposta de alteração da lei municipal 4.595 de 02 de maio de 2002, que declara de utilidade pública a entidade Geia – Creche Vicente Decária – Vicentinho, de autoria do vereador Edinho Guedes (PMDB).

O projeto tem o objetivo de adequar o texto da lei já aprovada, no que tange à razão social da entidade já declarada de utilidade pública, tendo em vista a alteração desse item no contrato social. A alteração foi necessária para atender exigências da Lei Federal nº 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula o procedimento de isenção de contribuições para a seguridade social, entre outras.

O Legislativo aprovou por unanimidade, a propositura do vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que denomina a rua Maércio Fernandes, atual rua Projetada no Jardim Elza Maria. O homenageado, que morreu em 2006 aos 83 anos, era pai do parlamentar e de outros 10 filhos. “Com toda a certeza desse mundo e em nome de todos os meus irmãos e familiares, posso assegurar que o maior bem deixado pelo meu pai aos seus filhos foi o exemplo de honestidade, de trabalho e de respeito. Trabalhou muito para que nós, seus filhos, pudéssemos ter uma vida decente e para nos dar a necessária educação, munidos da qual cada um seguiu o seu caminho, modelado pela conduta sempre reta”, destacou Diobel em sua justificativa.

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