Audiência pública debate alterações no Plano Diretor

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A Câmara Municipal de Jacareí realizou na manhã desta quinta-feira (13), a audiência pública para apresentação e discussão das propostas de alteração do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí (Lei Complementar Nº 49/2003, alterada pela Lei Complementar 62/2007), que é o principal instrumento desse processo de planejamento municipal.

O evento atende ao Ato da Mesa Nº 006/2003, que disciplina a realização das audiências públicas de competência do Poder Legislativo. O Plano Diretor é o principal processo de planejamento municipal no desenvolvimento das funções sociais da cidade. A dinâmica de crescimento da cidade indica que o planejamento do município e o ordenamento de seu território precisam ser adequados a essa nova realidade para garantir que o desenvolvimento seja sustentável e ordenado.

A audiência teve a presença dos vereadores Itamar Alves (PDT), presidente da Câmara, que conduziu o trabalhos, do primeiro secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Prof. Marino (PT), do segundo secretário, vereador Dario Burro (DEM), do vice-presidente do Legislativo, vereador Adriano da Ótica (PPS), e dos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Alex da Fanuel (PT), Diobel da Didol’s (PSDB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara e Laudelino Amorim (PT), membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Compareceram também vários secretários municipais, empresários e o público em geral.

O secretário de Planejamento da Prefeitura, Valter Corbani, fez uma exposição técnica das propostas de alteração do Plano Diretor. Em seguida a gerente de Sistemas Urbanos da Secretaria de Planejamento, Priscila Maria de Freitas, fez a leitura da lei com as alterações.

A secretária adjunta de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Andréa Brito esclareceu como as contribuições verbais e escritas deveriam ser feitas pelo público presente. As contribuições escritas foram feitas por meio de formulário disponibilizado no início do evento. Os formulários serão encaminhados à prefeitura que terá o prazo de 10 dias úteis para responder as questões formuladas pelos presentes. Durante a audiência os participantes também puderam dar contribuições verbais.

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