Reajuste de prefeito de Jacareí terá de ser devolvido

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Prefeito, secretários municipais e vereadores de Jacareí foram condenados a devolver aos cofres públicos o reajuste, considerado irregular em seus salários concedido em 2011.

No ano passado, os vereadores concederam a si mesmos, bem como ao prefeito, vice-prefeito e secretários, uma elevação de 6,25% em seus subsídios, com efeito retroativo a 1° de março de 2011. Além disso, vincularam esse aumento ao reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.

A ação foi protocolada pelo presidente municipal do PSTU de Jacareí, José Carlos de Lima, e o então diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, José Gonçalves Mendonça. “É inquestionável a lesividade ao patrimônio público municipal se esse reajuste fosse mantido. Ele é ilegal e também imoral”, afirma Toninho Ferreira, um dos advogados da ação. “Essa decisão é uma vitória da população de Jacareí”, avalia José Carlos de Lima.

O prefeito Hamilton Ribeiro, vice-prefeito, secretários e vereadores terão de devolver o dinheiro recebido com juros e correção monetária. A prefeitura de Jacareí informou em nota que o município, como parte integrante do processo, deverá recorrer da decisão, a qual não é definitiva e, neste momento, não produz nenhum efeito, pois não foi determinada a sua aplicação imediata.

A Câmara também afirmou que vai recorrer. “Na nossa análise, não concordamos com a sentença”, afirmou Paschoal Neto, consultor jurídico da Câmara e advogado do presidente da Casa, Itamar Alves (PDT).

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