Dario Burro acusa prefeitura de omissão em projeto de Código de Obras

0 0

O vereador Dario Burro (DEM) fez uma denúncia ao Ministério Público de Jacareí, que vai investigar uma possível omissão da prefeitura ao não enviar à Câmara Municipal um novo projeto de lei referente ao Código Municipal de Obras e Edificações, para apreciação dos vereadores. A proposta dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas como o licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis da cidade.

Como relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara, Dario Burro questiona a ausência do Código Municipal de Obras e Edificações, que foi extinto no final de 2000. Diante disso, o Plano Diretor determinou ao Executivo, o encaminhamento de um novo projeto do Código de Obras, porém, o prazo venceu em janeiro de 2007 e, segundo o vereador, o projeto não foi apresentado pelo então prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) nem pelo seu sucessor, Hamilton Ribeiro Mota (PT).

Na denúncia, o vereador comprovou que incentivou o prefeito a enviar o projeto em 31 de agosto deste ano, durante o estudo do projeto do Plano Diretor que está na Casa Legislativa. Mediante a ausência do mesmo, ele solicitou providências junto à Promotoria de Justiça. “É preciso investigar se o projeto de lei do Código de Obras foi apresentado pelo atual prefeito e seu antecessor, e, se não o foi, por qual motivo”, explica o promotor José Luiz Bednarski.

A promotoria vai apurar o caso e tomar as medidas pertinentes para a solução do problema, caso confirme a denúncia. Após ser notificado, o Executivo tem o prazo de 30 dias para se manifestar.

Prefeitura- A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que as respostas referentes ao caso já estão sendo elaboradas pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Jacareí e serão encaminhadas ao Ministério Público até o dia 22 deste mês

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %


Comentar via Facebook

Comentário(s)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.