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Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) firmou parcerias com as prestadoras de telefonia móvel para combater o uso de aparelhos celulares piratas e clonados. Em 2013, as empresas devem colocar em funcionamento um sistema de monitoramento desses terminais e aqueles aparelhos novos que não tiverem certificação do órgão regulador não serão mais habilitados para operação na rede.
Atualmente, a prestadora faz a leitura de um número de série do terminal, conhecido como IMEI. Se o aparelho não é homologado, não ocorre a habilitação imediata e o usuário é encaminhado para atendimento diferenciado pela prestadora.
Pelo sistema, que ainda está em fase de elaboração, a identificação do terminal será feita no ato da ativação do acesso do usuário, quando é inserido um chip de celular para a utilização do aparelho. No início, a medida funcionará apenas para novas habilitações e a expectativa é de que os celulares sem homologação que já estejam em funcionamento passem por um processo natural de substituição.
Benefícios- A medida irá diminuir os problemas enfrentados pelos usuários, como dificuldades de fazer ligações e queda de chamadas, provenientes do mau funcionamento do aparelho. A medida também irá ampliar as garantias do consumidor, já que, quem compra esse tipo de aparelho não tem direito a troca ou reparo no caso de defeito do celular.
O cadastro possibilitará ainda ter o conhecimento do tamanho desse mercado, que já vem sendo combatido com medidas restritivas à importação de celulares não homologados.
