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A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia política para mais dez ex-funcionários da General Motors, demitidos na grande greve de 1985. A decisão foi tomada pela 31ª Turma, em julgamento realizado no dia 29 de novembro.
Com a medida, os anistiados também terão direito a reparação econômica, colocando fim a 27 anos de injustiça. Desde a greve, esses metalúrgicos foram vítimas de perseguição política e passaram a ter grande dificuldade em conseguir um novo emprego. Por isso, o Ministério da Justiça decidiu que esses trabalhadores têm direito a ser indenizados pelo Estado brasileiro.
Para que a indenização seja liberada, é preciso que a decisão da Comissão de Anistia seja publicada no Diário Oficial da União e enviada ao Ministério do Planejamento para inclusão do valor na folha de pagamento do Governo Federal. A previsão é que o pagamento seja feito a partir de junho de 2013.
A decisão foi baseada na lei 10.559, que concede anistia política aos trabalhadores, militantes e ativistas perseguidos no período entre 1946 e outubro de 1988.
Cerca de 100 trabalhadores da GM já conseguiram esse benefício. Outros 125 da Embraer também foram anistiados e receberam pedido de perdão do Estado.
Os dez anistiados receberão, em casa, uma carta informando sobre os valores a serem recebidos.
A greve de 85
A grande greve que levou os trabalhadores a serem demitidos foi motivada, principalmente, pela Campanha Salarial e por redução da jornada de trabalho para 40h. Na época, os funcionários da GM cumpriam 48 horas semanais.
Foram 28 dias de greve, sendo 17 de ocupação, enfrentando o endurecimento da GM e a Polícia Militar na porta da fábrica. Passada a paralisação, começou então a perseguição política.
“Só agora a luta dos metalúrgicos está sendo reconhecida. A indenização é uma importante vitória, mas que ainda tem de ser estendida para muitos trabalhadores que continuam à espera da anistia”, afirma o presidente do Sindicato, Antonio Ferreira de Barros.
