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Aprovada no fim do ano passado, a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737 de 2012), que prevê punições mais severas para quem invadir computadores, derrubar sites, provedores ou falsificar cartões de crédito começa a valer nesta terça-feira (2).
Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a Lei ganhou o nome “extraoficial” da atriz porque, na época em que o projeto tramitava na Câmara de Deputados, Carolina Dieckmann teve 36 fotos pessoais divulgadas sem autorização. As imagens íntimas foram obtidas do computador dela, após uma invasão em sua máquina.
Hackers e crackers, que no ano passado promoveram uma série de invasões em sites do governo e da Presidência, estarão sujeitos a penas de multa e prisão caso tentem novamente atacar seus alvos na internet.
A nova lei classifica como crime justamente casos como o da atriz, nos quais há a invasão de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à internet, “com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações”.
