Casamento entre gays no cartório é autorizado pelo CNJ‏

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na última terça-feira (14) uma resolução em que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos gays. O tema foi proposto pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do conselho, e aprovado com 14 votos a 1.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2011, a igualdade da união homossexual à heterossexual. Sendo assim, os casais gays do país têm seus direitos assegurados.

Segundo o artigo primeiro da resolução: “É vedada às autoridades competentes [no caso, os cartórios]a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

O cartório não pode se recusar a realizar uma união gay, pois estará descumprindo as medidas do CNJ. Essa decisão entrará em vigor assim que for publicado no  “Diário de Justiça”, ainda essa semana.

Mesmo com essa aprovação do CNJ, o assunto é polêmico e está em discussão no Congresso Nacional. Alguns Estados já celebram a união gay, mas outros afirmam que só o farão se o Poder Legislativo editar uma lei específica sobre o assunto.