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O vereador Edgard Sasaki (DEM) encaminhou ao prefeito Hamilton Mota um Projeto de Lei que propõem a isenção do IPTU aos imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas as feiras-Llvres de Jacareí.
Após o recebimento de muitas reclamações de munícipes, proprietários e locatários de imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas as feiras, Edgard Sasaki apresentou um projeto que pede sobre a isenção do IPTU a estes imóveis. O projeto, ao passar por análise da Consultoria Jurídica do Legislativo, foi arquivado por sofrer vício de iniciativa, ou seja, a proposta apresentada não é de competência dos vereadores. Por esse motivo, Sasaki o encaminhou como sugestão ao Executivo.
Segundo o parlamentar, os moradores que residem onde acontecem às feiras-livres, reivindicam a isenção em seus impostos por conta dos transtornos que passam. Segundo eles, são obrigados a conviver com sujeira, barulho, obstrução de garagem, e cheiro de barracas que vendem peixes, por exemplo. Munícipes afirmam que, para utilizarem seus veículos, são obrigados a retirá-los da garagem antes das 4 horas da madrugada, alguns, no dia da instalação da feira, têm de deixá-los em estacionamentos, que além de cobrar altos valores pelo preço das diárias, muitas vezes estão distantes de suas residências.
“A desvalorização destes imóveis é evidente, tanto na compra e venda como na própria locação, pois quando os interessados tomam conhecimento da existência de uma feira-livre em frente ao imóvel ou nas suas proximidades, praticamente desistem desta negociação”, afirma Edgard Sasaki.
