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Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí voltam a se reunir em Plenário nesta quarta-feira (7/08), durante a primeira Sessão Ordinária após o recesso do meio do ano, que terminou dia 31 de julho. Na Ordem do Dia, estão dois projetos do Legislativo e dois propostos pelo Prefeito Hamilton Mota (PT).
O primeiro projeto a ser votado é de autoria do vereador Itamar Alves (PDT) e dispõe sobre denominação da rua Avelino Alves. A propositura já havia ido a Plenário, em 26 de junho, mas foi adiada.
O segundo é de autoria dos vereadores Fernando Ramos, Ana Lino e Arildo Batista e dispõe sobre a liberação do estudo bíblico-religioso nas escolas da rede municipal de ensino de Jacareí.
A seguir, a Ordem do Dia prevê a discussão do Projeto de Lei nº 014/2013, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a receber serviços ou obras de infraestrutura como pagamento por débitos de empresas devedoras.
Por último, está prevista a votação do Projeto de Lei nº 016/2013, também de autoria do prefeito Hamilton Mota, que altera o artigo 3º da Lei nº 5.140 de 24 de janeiro de 2008, que “autoriza o executivo municipal a delegar pelo regime de concessão administrativa a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”, além de dar outras providências.
Também consta na pauta o uso da Tribuna Livre pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Roberto Fernandes da Silva, que vem ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre o PL nº 16/2013.
