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Os vereadores de Jacareí aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária desta quarta-feira (11/09) Projeto de Lei que institui o “Dia do Cliente” no calendário oficial do município. A nova norma sugerida pelo vereador Itamar Alves (PDT), altera lei já existente, n° 4.968, de 14 de junho de 2006, incluindo novo artigo que trata da criação da homenagem.
Pela nova redação, no Dia do Cliente, empresas privadas, entidades civis e organizadores poderão realizar atividades com a finalidade de estreitar o relacionamento entre consumidor e empresa e estimular as relações de consumo, como a realização de eventos e promoções.
Os eventos a que trata a nova norma abrangerão todas as modalidades de interação entre fornecedor e cliente, enfatizando e valorizando a fidelidade comercial, sem desrespeitar o Código de Defesa e Proteção do Consumidor.
“Estou alterando o artigo da lei para que ela seja aprimorada. Nesse Dia do Cliente, quem faz evento estará fazendo uma homenagem ao consumidor, estimulando o cliente a comprar no município, não deixando que nossos recursos saiam da cidade. Essa lei já foi instituída em vários municípios do país”, disse o vereador Itamar Alves, durante defesa de seu projeto.
