Promotor pede cassação do prefeito Hamilton

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O promotor José Luiz Bednarski entrou com um pedido de cassação do mandato do prefeito do  Hamiton. No pedido ele alega que o prefeito foi negligente ao realizar uma obra no Rio Paraíba do Sul, o que acabou colocando uma ponte em risco e triplicando o valor total da construção.

Além da cassação do mandato, o Ministério Público quer o bloqueio de bens do prefeito, mas esse pedido foi negado pela Justiça.

Por meio de uma nota, a prefeitura disse que as obras emergenciais foram informadas e autorizadas por todos os órgãos ambientais competentes. O pedido será analisado. O pedido vai ser analisado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça.

O advogado e professor Izaias Santana comentou em sua página pessoal que a cassação não deve se concretizar: “Não se iludam. Em Ação Civil Pública, ainda que por improbidade, não há cassação, mas apenas suspensão dos direitos políticos, cuja execução dar-se, após o trânsito em julgado. Como, se houver condenação, caberá apelação ao Tribunal de Justiça e depois Recurso Especial ao STJ e Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, com diversos embargos declaratórios e, também, infringentes, os famosos, poderemos falar em coisa julgada, para execução, dentro de 12, 15 ou 20 anos. Cassação, com afastamento imediato, só pela Câmara Municipal.

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