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Preocupado com o final do prazo para que Jacareí e outras cidades assumam a manutenção dos serviços de iluminação pública, o que deverá ocorrer no dia 31 de janeiro de 2014, assim como determinado pela Resolução 414/10 da ANEEL, o vereador Hernani Barreto enviou indicação ao prefeito Hamilton Mota propondo soluções para essa nova responsabilidade que o município terá.
No documento enviado ao Poder Executivo, Hernani sugere a realização de estudos para a criação, em regime de urgência, de uma autarquia municipal a ser responsável pela gestão dos trabalhos.
A outra proposta do vereador seria o estabelecimento de uma Parceria Público Privada (PPP) entre as prefeituras das cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, inclusive com a celebração de consórcio regional para a condução dos serviços mencionados.
O vereador lembra que, mesmo que sancionada em 2010, a Portaria vem trazendo inúmeras discussões, dificuldades e incontáveis questionamentos ao Executivo Municipal, que será obrigado a gerenciar o serviço, com a criação, inclusive, de novas tarifas ao consumidor.
De acordo com o vereador, esta nova realidade, que terá de ser enfrentada também por Jacareí, o preocupa muito, em especial em relação à qualidade dos serviços públicos que serão prestados.
“A decisão já foi tomada, cabe agora a cada município buscar alternativas a fim de que a população não seja prejudicada. Esta também é a razão pela qual se faz necessária a agilidade nas futuras tratativas”, disse ele.
Hernani Barreto, que atualmente preside a Frente Parlamentar de Vereadores da RMVale e Litoral Norte, também se mostrou preocupado com os municípios de menor porte da região, que, mesmo com a prorrogação do prazo para a aplicação da regra prorrogado para o final de 2014, terão mais dificuldade em implementar as medidas.
Apesar do receio que as cidades possam ter, o vereador acredita que os municípios da região também deve encarar a mudança como uma oportunidade de pensar de forma regionalizada.
“Nós não estamos habituados a trabalhar de forma regional, então isso é um exercício que todos nós, prefeitos e vereadores, temos que praticar cada vez mais, para que a população receba serviços mais eficientes e se sinta melhor atendida conforme suas demandas”, concluiu.
