PSDB quer barrar aumento do IPTU em Jacareí

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O presidente do PSDB de Jacareí, Izaias Santana e os vereadores que integram a bancada de oposição, Maurício Haka (PSDB), Valmir do Meia-Lua (PSD) e Edgard Sasaki (DEM), recorreram à Justiça para tentar barrar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao ano de 2014.

Os mais de 80 mil carnês do imposto devem começar a ser distribuídos no próximo mês, com datas de vencimento a partir de março.

Os autores do Mandado de Segurança alegam que houve um aumento ‘abusivo’ dos valores atribuídos ao metro quadrado se comparado com os índices aplicados nos últimos anos e, por isso, pedem a suspensão da aplicação da TABELA I da Lei Municipal nº 5.880/2013 no lançamento do IPTU dos munícipes, aplicando-se a TABELA I da Lei nº 4.662/2002, com a correção monetária de todos os decretos editados e o mesmo índice aplicado ao valor das construções no corrente exercício (5,58%).

Procurada pelo NJ, a Prefeitura de Jacareí informou que não foi notificada sobre a eventual ação. Quanto aos carnês, a distribuição será feita antes do vencimento da primeira parcela ou pagamento à vista (15, 16, 17 e 18 de março de 2014).

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