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Como sempre fazendo um jornalismo PROFISSIONAL e ético, o NJ publica abaixo, na íntegra, duas notas; uma enviada pelos Guardas-Civis em greve e outra pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura, para que você leitor, leia, se informe e forme sua opinião:
Nota enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí:
Em nota e informativo divulgados pela Prefeitura Municipal de Jacareí o Prefeito afirma de forma categórica que não aplicará nenhuma punição aos Guardas que exerceram seu direito à GREVE conforme legislação vigente e que aceitou proposta de acordo feita Pelo Poder Judiciário em audiência realizada no dia 12 último.
1 – Não houve acordo por parte da Prefeitura. Na audiência, O Prefeito, afirmou de forma taxativa que não abre mão dos processos administrativos contra os Guardas em greve, porque ele julga “abuso” do direito de GREVE o fato dos Guardas adentrarem a recepção da Prefeitura, área aberta ao público, onde lá realizaram a oração do Pai Nosso e palavras de ordem como “A luta continua!”. Esta atitude por parte do Prefeito é uma clara violação dos direitos constitucionais de democracia que o próprio PT sempre defendeu.
2 – O Prefeito também não abriu mão dos descontos salariais dos Guardas em GREVE por considerar que seria injusto PAGAR AS HORAS PARADAS, ATRAVÉS DE REPOSIÇÃO, já que outros ficaram trabalhando e fazendo horas extras. Com isso, o prefeito está deixando 120 famílias, por três meses, sem o seu sustento e agindo contrário ao direito de greve, conforme diversas decisões judiciais recentes, como por exemplo, a greve dos Correios, em que a justiça determinou que os descontos salarias representam uma arbitrariedade direta contra ao direito de sustento do cidadão e constitucional de greve.
Portanto fica claro que o Prefeito através da mídia busca justificar suas atitudes no mínimo antidemocráticas e de retaliações fazendo afirmações que não condizem com a verdade e a transparência de atos que deveriam nortear a conduta do mesmo.
O STPMJ e Comissão de Greve dos Guardas Civis esclarecem que sempre buscaram a negociação democrática e de forma transparente, almejando o melhor fechamento possível para ambas as partes e sem prejudicar principalmente o CIDADÃO, tanto que, desde os primeiros dias em greve sempre procurou abrir um canal de dialogo, requereu a mediação do Ministério Público do Trabalho e na primeira reunião compareceu um representante da Prefeitura sem autorização para negociar, na segunda audiência não compareceu nenhum representante da Prefeitura.
O não andamento nas negociações deve-se exclusivamente a postura radical do senhor Prefeito que busca PUNIR os guardas em greve que ousaram levantar-se contra o descaso com o qual estão sendo tratados.
O STPMJ e a Comissão de Greve dos Guardas Civis reafirmam sua postura de negociar buscando o fim da greve.
Leia agora a nota enviada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura:
Com relação à greve de parte da Guarda Civil de Jacareí, a Prefeitura reafirma seus esforços no sentido de chegar a uma solução satisfatória para todos e o seu compromisso de atender a vários itens que fizeram parte das negociações realizadas até o momento.
Assim, a Prefeitura já se comprometeu a adotar as seguintes medidas:
• Elaborar projeto de lei alterando o percentual de adicional de risco de 20 para 30%;
• Formar comissão com integrantes da Guarda Civil e do Sindicato dos Servidores para discutir uma lei própria para a corporação;
• Não prejudicar o Plano de Carreira de nenhum participante da greve em decorrência das faltas;
• Não aplicar nenhuma punição àqueles servidores que exerceram seu direito à greve conforme prevê a legislação vigente.
A Prefeitura lembra que aceitou a proposta de acordo entre as partes feita pelo Poder Judiciário em audiência realizada no último dia 12, e lamenta que não tenha havido concordância por parte dos representantes do movimento. Mas ressalta seu compromisso de cumprir os termos exigidos pela justiça.
Desta forma, a Prefeitura de Jacareí, que reconhece o valor e a importância de todos os servidores na prestação dos melhores serviços a toda a cidade, espera que os guardas em greve reavaliem a questão e considerem retornar ao trabalho.
