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Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí votarão na 2ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (12/02), um projeto de lei de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSD) que dispõe sobre a disponibilização em todos os estacionamentos de supermercados, agências bancárias, shoppings, lojas e comércios similares do município, uma vaga destinada às gestantes.
A propositura tem como objetivo facilitar a acessibilidade das gestantes, pois no decorrer da gravidez o ganho de peso compromete a mobilidade. As vagas de estacionamento serão pintadas de rosa para diferenciá-la de outras vagas especiais, como por exemplo, as vagas para portadores de deficiência física pintadas na cor azul.
Caso a lei seja aprovada o Poder Executivo ficará responsável pelas tarefas de fiscalização e aplicação de multa em caso do descumprimento da lei.
