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A campanha sobre o ‘Uso Correto da Viseira’, voltada a usuários de motocicletas de Jacareí, segue até sábado (29). A ação tem orientado sobre especificações de equipamentos e o uso correto exigidos pela Resolução 453 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução 453 disciplina o uso de capacete, viseira e óculos de proteção para condutor e passageiro de motocicletas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Durante as blitze estão sendo distribuídos folhetos com instruções sobre o uso correto dos equipamentos. Após a semana de conscientização, os motoristas e passageiros que forem flagrados em situação irregular serão autuados.
No caso de motorista ou passageiro com viseira levantada ou sem óculos de proteção a infração é considerada leve e resulta em três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com multa de R$ 53,20. Para condutores e passageiros autuados por estar com equipamentos fora das especificações a infração é considerada grave e resulta em multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira. Em caso de motoristas e passageiros flagrados sem capacete, a infração é considerada gravíssima e ocasiona sete pontos na CNH, multa de R$ 191,54, retenção da CNH e suspensão do direito de dirigir.
A resolução estabelece que tanto motoristas como passageiros que trafeguem em motocicletas devem usar capacete com viseira ou, na falta de viseira, óculos de proteção, certificados por organismos credenciados ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e que os equipamentos devem estar em boas condições de uso.
Pela resolução, o uso da viseira abaixada é obrigatório quando os veículos estiverem em circulação. A mesma regra vale para os óculos de proteção, caso o capacete não seja equipado com viseira. Durante a noite, motoristas e passageiros devem usar viseira no padrão cristal (transparente).
Confira os locais das blitze:
28, sexta-feira – avenida Pensilvânia, próximo ao cruzamento da rua Virgínia, entre 11h e 13h
29, sábado – praça Raul Chaves, próximo do Banco Santander, entre 10h e 13h
