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O jacareiense Whellington Henrique de Medeiros, proprietário de um terreno no bairro Parateí , obteve no Tribunal de Justiça uma liminar concedida para suspender a aplicação da nova tabela do IPTU de Jacareí.
Assim, ele deverá apenas o valor de 2013 com a correção monetária, aplicando-se ao valor territorial o mesmo que foi dado ao predial. com a correção de 5, 58%. Contudo, no momento, a cobrança está suspensa.
Em 2013 o munícipe pagou R$ 1086, 00 de IPTU e em 2014, o valor veio corrigido em 832%, com um pagamento requerido de R$ 9.040,00.
” A população deve ir atrás de seus direitos. A prefeitura precisa arrecadar, mas a cobrança do IPTU deve ser justa”, disse Leonardo Klimeika Zanutto, seu advogado, autor da ação.
Em 2014, os jacareienses receberam os carnês do IPTU com um aumento de 27% em média, devido à uma atualização da Planta Genérica de valores da cidade. Segundo vereadores da oposição ao governo Hamilton Motta (PT), o aumento chegou a mais de 1.000% em alguns casos.
A liminar obtida por Medeiros afirma:
“Vistos. 1) Presentes os requisitos do artigo 522 do Código de Processo Civil em sua nova redação, processe-se o recurso como agravo de instrumento. Preenchidos, outrossim, os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela recursal para suspender a aplicação da tabela I da Lei Municipal nº 5.808/2013 aos lançamentos do IPTU referentes ao exercício de 2014, relativos ao imóvel do agravante (fls. 46), oficiando-se ao Juízo da Causa. 2) Demonstre o agravante, em cinco dias, o cumprimento do requisito previsto no art. 526 do Código de Processo Civil. 3) Fica prejudicada a intimação da agravada para resposta por não haver sido citada. Int. São Paulo, 13 de maio de 2014.
Francisco Olavo Relator”.
Outro lado
Procurada pelo Nossa Jacareí, a prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Jacareí esclarece que esta não é uma decisão definitiva e refere-se apenas a uma ação individual, não extensiva a todos os munícipes. A Prefeitura informa que ainda não foi notificada”.
(Secretaria de Comunicação Social)
