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Os vereadores aprovaram na 13ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Jacareí na quarta-feira, 30 de abril, um projeto do prefeito Hamilton que aumenta de 13 para 25 o número de funções gratificadas permitidas na Secretaria de Finanças da cidade. O vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSD) votou contra a aprovação do projeto.
Na mensagem do prefeito aos parlamentares, Hamilton justificou. “Temos um aumento de contribuintes que passaram a comparecer na Diretoria de Administração Tributária após a reestruturação e modernização do Sistema da Dívida Ativa, orientado para a eficácia, eficiência e qualidade no controle e na cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa”.
Os servidores detentores destas funções gratificadas exercerão tarefas outras além das que desenvolvem hoje. Por isto receberão um valor a mais em suas remunerações. “O volume de trabalho não justifica a criação de cargos. Quem já é servidor público atualmente, mediante a uma retribuição adicional, pode fazer e desempenhar as atribuições que não se inserem dentre as típicas de seu cargo”, completou o prefeito.
No processo, a Secretária de Finanças Cláudia Castello Branco informa ainda o impacto das doze novas funções gratificadas. “Em 2014 serão gastos R$ 73.908,90. Em 2015 passa para R$ 97.332,34. E em 2016 ficamos com R$ 104.145,60”, avisa.
Outro lado
A prefeitura enviou a seguinte nota, sobre o tema:
A Prefeitura de Jacareí esclarece que, ao contrário do publicado no site: “Prefeitura cria 12 cargos de confiança”, a Administração criou 12 cargos de funções gratificadas, que só podem ser ocupados por funcionários concursados.
