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Três jovens — sendo dois menores de idade — foram apreendidos pela Guarda Civil na noite da última quinta-feira (15). A Guarda recebeu a denúncia que eles estavam pichando a parede de um posto de gasolina em uma rua central da cidade, foi até o local e os flagrou pichando – todos foram encaminhados à delegacia para o registro da ocorrência. A denúncia foi feita pelo 153 – telefone de plantão que garante anonimato.
A pichação é considerada prática de vandalismo, que pode levar os pichadores a responder judicialmente. Os infratores também serão notificados sobre as punições previstas pela lei complementar municipal 082/2014, recentemente aprovada – eles serão multados em R$ 1.197,60 (24 VRMs, o Valor de Referência do Município) e deverão reparar os danos causados. No caso dos menores de idade, os pais ou representantes legais serão responsabilizados.
A lei também prevê que, em casos de pichações a monumento ou prédio tombado pelo patrimônio histórico, a multa será aplicada em dobro. Em todos os casos, a lei também prevê que o infrator tem direito a, no prazo de 30 dias a partir do recebimento do auto de infração, apresentar sua defesa na esfera administrativa.
