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A Secretaria Municipal de Educação abre inscrições nesta terça (12) e quarta-feira (13) para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação para o exercício 2014/2015. Os interessados devem procurar a sede da Secretaria (rua Lamartine Delamare, 69, Centro), das 8 às 19h.
Para se inscrever é necessário ser brasileiro, ter completado 18 anos até a data da inscrição e ter disponibilidade de horário para frequentar as reuniões. Serão eleitos os candidatos para concorrerem às vagas de titulares e suplentes, com três representantes das instituições privadas e três representantes da comunidade.
Os representantes das instituições privadas são os munícipes que prestam serviços nas instituições educacionais. Serão nomeados ainda um representante indicado pela Prefeitura e três representantes indicados pela Secretaria Municipal da Educação.
A qualquer momento pode ser anulada a inscrição, se for verificada qualquer falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados. A inscrição deverá ser feita pessoalmente, e na impossibilidade do comparecimento do candidato, poderá ser feita por procuração com firma reconhecida ou por instrumento público (registro em cartório). O interessado deverá ainda apresentar documento que comprove a representação nas instituições privadas de Jacareí. As atividades dos membros do Conselho Municipal de Educação não serão remuneradas.
A relação oficial dos candidatos aptos será divulgada no Boletim Oficial do Município e afixada no hall de entrada da Secretaria Municipal de Educação. O Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo do sistema educacional do município.
