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Dezembro chegou e a proximidade do Natal aumenta a corrida dos consumidores para a compra dos presentes e enfeites natalinos. O Procon de Jacareí elaborou algumas dicas para ajudar o consumidor a comprar os produtos sem esquecer dos seus direitos.
Antecipar a compra dos presentes é uma ótima opção, pois garante preços menores. Próximo do Natal os produtos ficam mais caros. Além disso, o consumidor pode escolher com mais tranquilidade os produtos que quer presentear.
Antes de finalizar a compra é importante verificar se a embalagem contém informações como identificação do fabricante, quantidade de peças, orientações para manuseio e instalação (em linguagem clara e em português). Também se não há itens faltantes, quebrados ou amassados.
Quanto aos enfeites natalinos, o consumidor deve solicitar ao vendedor que teste lâmpadas ou “pisca-piscas”. Confira se a voltagem do produto (110 ou 220V) é adequada à sua residência. A garantia legal para os enfeites natalinos é de 90 dias.
Se for escolher brinquedos é preciso estar atento ao selo do Inmetro, que deve estar impresso na embalagem ou no próprio brinquedo. Ele garante que o produto foi testado e atende a requisitos mínimos de segurança. A faixa etária para qual o produto será destinado também é um fator determinante na escolha do brinquedo.
Outra dica importante é evitar a compra no comércio informal. Neste caso não há emissão de nota fiscal e nem garantias de troca em caso de defeito do produto. Para o diretor do Procon, José Rubens de Souza, uma boa opção para presentear é o vale-presente. “Muitas lojas já fazem uso de cartões e vales com preços variados, que ajudam o consumidor a não errar na hora de comprar o presente”, comenta.
Compras pela internet — Atualmente as compras realizadas pela internet são muito comuns. O cuidado na hora da compra é conferir a idoneidade da loja e se o prazo de entrega atende ao anseio do consumidor. O contato com a empresa deve ser além do virtual, como por telefone ou endereço físico, por exemplo.
Para as compras virtuais também existem garantias e uma delas é o do direito de arrependimento. O Código de Defesa do Consumidor, artigo 49 da lei 8.078/90, estabelece que nos casos de compra fora do estabelecimento comercial (como é o caso da internet), o consumidor pode desistir da aquisição até sete dias após o recebimento do produto. O direito prevê ainda a devolução dos valores pagos atualizados.
Ainda segundo o Procon, a informação é essencial antes de qualquer compra. O consumidor tem o direito de sanar todas as dúvidas sobre o produto que está adquirindo. A loja deve informar o preço do produto à vista e a prazo, as formas de pagamento e o valor dos juros, no caso de atraso no pagamento das prestações.
Para as compras no cartão de crédito em parcela única, o preço deve ser igual ao cobrado à vista. Produtos em promoção também precisam constar as condições para a troca, que podem ser especificadas na nota fiscal.
“Outra dica é fazer sempre a pesquisa de preços. Os valores podem ter uma variação muito grande de uma loja para outra. Além disso, definir o quanto vai gastar com os presentes e se possível pagar tudo à vista também é uma ótima opção. Isso garante ao consumidor iniciar o próximo ano sem dívidas”, concluio diretor.
Fiscalização — Devido ao Natal e Réveillon, o Procon fará uma operação para fiscalizar o cumprimento das leis do consumidor no comércio. A operação será entre os dias 1º e 12 de dezembro em lojas de brinquedos, roupas e eletroeletrônicos, entre outras. O Procon de Jacareí é subordinado à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão e funciona na rua Alfredo Schürig, 300, Centro. Informações: 3955-2500.
