Câmara abre inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas por funcionários na Santa Casa

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Os vereadores da Câmara de Jacareí aprovaram requerimento durante a sessão desta quarta-feira (4) que instituiu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades em atos que teriam sido praticados por funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. A Comissão será formada pela vereadora Ana Lino (PMDB), José Francisco (PT) e Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), respectivamente presidente, relator e membro da CEI.

O requerimento, apresentado pelos vereadores da base do governo na Câmara, contou com a adesão dos demais parlamentares da Casa, os quais solicitaram à Mesa Diretora a inclusão de seus nomes no requerimento.

Proporção – A composição da CEI seguiu as regras de proporcionalidade previstas no Regimento Interno da Câmara e seus membros foram escolhidos através da indicação dos líderes de cada partido, no caso das legendas com maior representatividade, e por sorteio, no caso dos partidos com apenas um representante.

Contexto – Os membros da Comissão Especial de Inquérito terão a responsabilidade de, no prazo de seis meses, apurar as supostas irregularidades apontadas pelo Secretário Municipal de Saúde, Antônio de Paula Soares, durante entrevista concedida à Rádio Mensagem no último dia 20 de fevereiro. Em sua declaração, Soares afirmou que funcionários da Santa Casa de Jacareí teriam desaparecido com exames de pacientes, fato considerado pelo gestor como ‘sabotagem’, o que motivou inclusive a confecção de um Boletim de Ocorrência por parte da administração municipal.

Poderes – Segundo o Regimento Interno, as Comissões Especiais de Inquérito possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, além de outros previstos, e serão criadas pelo Legislativo, mediante requerimento de um terço (1/3) dos membros da Câmara para apuração de fato determinado que se inclua na competência do Município e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Os vereadores da Câmara de Jacareí aprovaram requerimento durante a sessão desta quarta-feira (4) que instituiu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades em atos que teriam sido praticados por funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. A Comissão será formada pela vereadora Ana Lino (PMDB), José Francisco (PT) e Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), respectivamente presidente, relator e membro da CEI.

O requerimento, apresentado pelos vereadores da base do governo na Câmara, contou com a adesão dos demais parlamentares da Casa, os quais solicitaram à Mesa Diretora a inclusão de seus nomes no requerimento.

Proporção – A composição da CEI seguiu as regras de proporcionalidade previstas no Regimento Interno da Câmara e seus membros foram escolhidos através da indicação dos líderes de cada partido, no caso das legendas com maior representatividade, e por sorteio, no caso dos partidos com apenas um representante.

Para o vereador Valmir, a decisão de inclusão dos nomes dos demais vereadores no documento demonstra o compromisso da Câmara na averiguação das supostas irregularidades cometidas por funcionários na Santa Casa. “O problema é de todos nós, de todos os vereadores de Jacareí. Vamos apurar os fatos e ver o que realmente aconteceu. A população de Jacareí merece esclarecimentos”, ressalta.

Eficiência – De acordo com Ana Lino, os trabalhos terão início a partir da próxima semana. “A partir de segunda-feira (9), acredito já ser possível começar os trabalhos da Comissão na apuração do ocorrido”, afirma a vereadora.

Na opinião de José Francisco, a intenção da Comissão é atuar de forma eficiente para que seja possível finalizar os trabalhos antes do prazo estipulado em lei para conclusão da CEI. “Acredito ser possível apurar os fatos e concluir nosso trabalho em menos de 180 dias”, analisa.

Contexto – Os membros da Comissão Especial de Inquérito terão a responsabilidade de, no prazo de seis meses, apurar as supostas irregularidades apontadas pelo Secretário Municipal de Saúde, Antônio de Paula Soares, durante entrevista concedida à Rádio Mensagem no último dia 20 de fevereiro. Em sua declaração, Soares afirmou que funcionários da Santa Casa de Jacareí teriam desaparecido com exames de pacientes, fato considerado pelo gestor como ‘sabotagem’, o que motivou inclusive a confecção de um Boletim de Ocorrência por parte da administração municipal.

Poderes – Segundo o Regimento Interno, as Comissões Especiais de Inquérito possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, além de outros previstos, e serão criadas pelo Legislativo, mediante requerimento de um terço (1/3) dos membros da Câmara para apuração de fato determinado que se inclua na competência do Município e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Legenda – No Plenário, os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (4) um requerimento que possibilitou a abertura de uma CEI para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas por funcionários na Santa Casa de Misericórdia de Jacareí

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ

Rotary Club Jacareí obtém prorrogação de prazo para conclusão da sede no Jardim Colônia

Os vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4), um projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota que prorroga por mais cinco anos a conclusão das obras para a instalação da sede do Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário do Jardim Colônia, região sul do município.

Na proposta, o chefe do Executivo de Jacareí explica que na ocasião da elaboração do projeto de lei que deu origem à Lei nº 5.422 de dezembro de 2009 – que concedeu ao Rotary Club Jacareí outorga de concessão de direito real de uso do imóvel – entendeu-se que o prazo de até cinco anos, a contar da data da promulgação da lei, seria suficiente para que o Rotary concluísse as obras de sua sede.

Como não foi possível concluí-las antes do prazo estipulado, a entidade encaminhou à Administração Municipal um ofício em novembro de 2014 pedindo a prorrogação dos prazos. A partir da aprovação do projeto por parte dos vereadores na sessão desta quarta-feira, a Prefeitura está autorizada a conceder ao Rotary a ampliação de prazo para a conclusão das obras de sua sede no Jardim Colônia.

Para o vereador Hernani Barreto (PT), o projeto demonstra o reconhecimento por parte do poder público da importância do trabalho desenvolvido pela entidade junto à comunidade de Jacareí. “Há anos o Rotary promove diversos programas em prol da cidadania em nossa sociedade e nada mais justo do que conceder a prorrogação de prazo para que a entidade consiga concluir as obras em sua sede”, afirma.

Mulher Cidadã – O segundo processo aprovado na sessão desta quarta-feira instituiu o “Diploma Mulher Cidadã 2015”. De autoria dos 13 vereadores da Câmara de Jacareí, a proposta determina que cada parlamentar indique uma mulher para receber a homenagem, que será realizada em sessão solene na próxima terça-feira (10), às 19h30, no Plenário da Câmara.

Demais projetos – Também inserido na Ordem do Dia desta quarta-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei, de autoria dos vereadores Fernando da Ótica Original (PSC) e Rose Gaspar (PT), que institui em Jacareí o “Dia Municipal da Caminhada da Vitória com Jesus”. Conforme o texto da lei, o evento será realizado anualmente no dia 1º de maio, Dia do Trabalho. Para o vereador Fernando, a proposta “nasceu no âmago da família para a comunhão da sociedade cristã em prol da harmonia e do bem comum para toda a coletividade”, afirma.

Foi aprovado ainda um projeto de decreto legislativo do vereador Itamar Alves (PDT), que institui na Câmara a solenidade “Diploma Médico Destaque do Ano”. A solenidade deverá ocorrer anualmente todos os anos nos dias 18 de outubro (Dia do Médico). “Esta homenagem demonstra o reconhecimento a esta ilustre classe que desempenha uma difícil missão, a de salvar vidas”, ressalta.

O segundo decreto legislativo apresentado por Itamar na Ordem do Dia foi retirado pelo próprio autor.

Legenda – Vereadores no Plenário da Câmara de Jacareí durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (4)

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ

 

 

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