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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal colheu, na quinta-feira (23), os depoimentos de dois técnicos, um de radiologia e outro de informática, a respeito do desaparecimento de mais de 18 mil exames de pacientes da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
Ao todo, quatro trabalhadores haviam sido convocados pela Comissão para esta etapa de depoimento, mas dois não compareceram. Um deles não recebeu o documento enviado pelos Correios; já o quarto depoente citado chegou a ser notificado, mas faltou.
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Ana Lino (PMDB), a situação daqueles que não compareceram a esta convocação será analisada pelo departamento jurídico da Câmara, que emitirá parecer aos membros da CEI a respeito dos procedimentos jurídicos cabíveis. “A Comissão vai solicitar parecer do Departamento Jurídico da Casa antes de tomar uma decisão a respeito destes dois trabalhadores que não compareceram”, afirma.
O prazo limite para que a Comissão conclua o processo e apresente parecer sobre o caso termina no mês de setembro. “O prazo é suficiente e provavelmente apresentaremos o parecer final antes disso”, conclui.
Histórico – A abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aconteceu no plenário da Câmara Municipal durante sessão ordinária realizada no dia 04 de março deste ano. Na ocasião, os vereadores que compõem a base do governo na Casa apresentaram um requerimento à Mesa Diretora, que aprovou, juntamente com os demais parlamentares, a instalação de processo de investigação legislativa.
A decisão tomou como base uma declaração do secretário de Saúde de Jacareí, Antônio de Paula Soares, a uma rádio da cidade. Na entrevista, o gestor da pasta afirmou que exames de pacientes da Santa Casa teriam desaparecido e que um Boletim de Ocorrência teria sido confeccionado pela administração municipal para que o fato pudesse ser apurado.
Ainda na sessão, ficou definida a composição da CEI, formada pela vereadora Ana Lino (PMDB), José Francisco (PT) e Valmir do Parque Meia Lua (PSD), respectivamente presidente, relator e membro.
