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A Prefeitura anunciou o cancelamento na cobrança pela pavimentação asfáltica em quatro bairros da cidade. A medida contempla algumas vias dos bairros Cidade Salvador, Jardim Paraíso, Parque dos Príncipes e 1º de maio. Confira abaixo a relação completa das ruas.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a cobrança ocorreu de forma indevida, devido a um equívoco na interpretação da legislação vigente. De acordo com essa interpretação, a cobrança seria feita em até cinco anos a partir do lançamento de um Edital de Contribuição Individual.
No entanto, uma nova decisão judicial apontou que a cobrança deveria ser feita em até cinco anos a partir da entrega da obra. Desta forma, houve a “decadência” do tributo, por ter expirado o prazo de cobrança, e que por isso o mesmo foi cancelado. A Prefeitura informou que vai apurar as responsabilidades pelo erro.
A Prefeitura informou que já está providenciando o cancelamento da cobrança. Em breve, anunciará o prazo em que os moradores que já pagaram o imposto poderão solicitar a devolução.
Confira a relação das vias contempladas pelo cancelamento:
1º de Maio
Av. dos Advogados
Av. dos Médicos (parcial)
Av. dos Comerciantes (parcial)
Rua dos Professores (parcial)
Av. dos Químicos (parcial)
Av. dos Escultores (parcial)
Rua dos Metalúrgicos (embocadura)
Rua dos Construtores (embocadura)
Rua dos Vigilantes (embocadura)
Rua dos Lavradores (embocadura)
Rua dos Carpinteiros (embocadura)
Av. dos Bancários (embocadura)
Rua dos Engenheiros (embocadura)
Av. dos Motoristas (embocadura)
Jardim Paraíso
Rua Loureço Nogueira (parcial)
Rua Exp. Paulo Afonso de Siqueira (parcial)
Rua Exp. Osmarino Ribeiro Alves (parcial)
Rua Exp. Heitor Armando Bagattini (parcial)
Rua Antônio Silva C Bueno (parcial)
Rua José Jordão Mercadante (parcial)
Rua Pedro Ribeiro Moreira (parcial)
Rua Lauro Salvador (parcial)
Cidade Salvador
Rua Quiririm (parcial)
Rua Sabaúna (parcial)
Rua Pindamonhangaba (parcial)
Rua Lorena (parcial)
Rua Guaratinguetá (parcial)
Rua Bom Jesus (parcial)
Parque dos Príncipes
Rua Dom João II (parcial)
Rua Dom Sancho I (parcial)
Rua Príncipe Naruhito (antiga rua 20)
Rua Princesa Beatriz I Orange Nassau (antiga rua 21)
Rua Príncipe Harald V (antiga rua 22)
Rua Príncipe III Henrique Orleans e Bragança (antiga rua 23)
Retorno na Rua Príncipe Hans Adams (antiga rua 25)
Rua Príncipe Hans Adams (antiga rua 25)
Rua Príncipe Henry IV (antiga rua 27)
Rua Príncipe James II (antiga rua 28)
Rua Príncipe Victorio Emmanuel (antiga rua 29)
Rua Princesa D Eleonora de Ligne (antiga rua 30)
Rua Princesa D Esperanza de Bourbon (antiga rua 31)
Rua Príncipe Michel de Ligne (antiga rua 32)
Rua Dom Afonso de Santa Maria (antiga rua 33)
Rua Dom Miguel (antiga rua 34)
Rua Dom Carlos (antiga rua 35)
Rua Princesa Victória (antiga rua 36)
Rua Dom Luiz (antiga rua 37)
