A proposta do vereador Edinho Guedes (PMDB), aprovada pelo Plenário em primeira discussão na última quarta-feira, tratou de acrescentar nova alínea (k) na Lei Complementar de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
De acordo com o documento, fica vedado o ato de “lavar calçadas com água tratada e fornecida pelo município, salvo em caso de eventual contaminação cujo uso da água seja imprescindível”.
“Em tempos de crise hídrica temos sempre que nos lembrar que a água é um recurso limitado de interesse mundial e seu desperdício tem consequências irreversíveis, portanto, cada setor e cada fatia da sociedade tem a sua parcela de responsabilidade nesta história”, disse Edinho.
Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), o documento ainda necessita de mais uma discussão e aprovação no Legislativo municipal para, depois, ser levado à sanção do prefeito Hamilton Ribeiro Mota.