A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (20), audiência pública para apresentação do projeto de lei nº 25/2015, de autoria do prefeito Hamilton Mota, que estima a receita e fixa as despesas do orçamento para o exercício de 2016, em Jacareí.
A reunião acontece às 14h no Plenário da Casa e é aberta à participação popular com o objetivo de tornar público dados e informações a respeito do destino dos recursos do município para o próximo ano.
Na audiência, o diretor da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Antônio Hélio dos Santos fará apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pela administração municipal através de planejamento discutido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi apresentada à sociedade em discussão pública realizada no dia 12 de junho, no plenário da Câmara de Jacareí.
Segundo a presidente da comissão, vereadora Rose Gaspar (PT), a participação da sociedade no debate sobre a execução do orçamento municipal é fundamental para o pleno exercício da cidadania. “Esperamos que a população compareça e participe ativamente da reunião, porque é somente com a participação popular que a cidade pode se desenvolver de forma mais justa e organizada”, afirmou.