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O vereador Antonele Marmo (PT) encaminhou ao prefeito de Jacareí uma indicação para a alteração da atual denominação do cargo de Agente Municipal Fiscalizador de Trânsito para Técnico em Trânsito e Transportes.
No documento, protocolado em Plenário durante sessão ordinária da última quarta-feira (17), o parlamentar explica que a proposta de alteração tem como objetivo a evolução do cargo frente às atribuições executadas conforme parâmetros legais fixados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Trata-se de uma função técnica que, além de necessitar de atualizações periódicas referentes à legislação de trânsito, atua na sinalização viária e em operações de tráfego, assim como em situações que exigem noções de primeiros socorros”, afirmou.
Ainda segundo Antonele, o Agente Municipal Fiscalizador de Trânsito está atualmente inserido na mesma categoria salarial dos cargos técnicos da administração pública municipal, o que, portanto, não necessita de alterações relacionadas à remuneração ou jornada de trabalho.
“A alteração pretendida não trará majoração ou redução salarial, inexistindo, portanto, qualquer ônus para o Poder Público local”, concluiu.
