Fundação Cultural abre inscrições para Lei de Incentivo à Cultura

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A Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu está com inscrições abertas para a LIC (Lei de Incentivo à Cultura) de 24 a 27 de outubro. O edital completo consta do Boletim Oficial do Município 1.092, publicado em 27 de agosto e disponível no www.jacareí.sp.gov.br.

O formulário de inscrição, que é padronizado e produzido pela Fundação Cultural de Jacarehy, e a Planilha de Destinação de Recursos podem ser obtidos por meio de CD ou pendrive, na sede da Fundação Cultural de Jacarehy.

A lei – A LIC (Lei Municipal de Incentivo à Cultura), instituída em 1995, permite que empresas privadas destinem 50% do imposto devido (ISS ou IPTU) para incentivar projetos culturais. Os projetos aprovados pela LIC têm até o final do ano para serem executados.

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